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Fruto de um intenso trabalho de pesquisa teórica, conjugado com a experiência prática do autor, o Curso de Direito Penal, volume 2, tem a finalidade de trazer ao leitor, de forma didática, clara e aprofundada, discussões sobre todos os artigos que en

Esta obra coletiva destaca a ampliação da proteção a bens jurídicos de natureza difusa no Brasil. Temas como o combate à corrupção, a proteção da ordem tributária e a responsabilidade criminal em matéria ambiental ganharam contornos diferentes nas pr

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A presente obra apresenta o panorama do cumprimento de pena no Brasil com as significativas violações de direitos fundamentais, culminando com o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional na ADPF 347. Aborda a compensação penal com cumprimen

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